Nesta Política de Privacidade, que é parte integrante dos nossos Termos e Condições de Uso, vamos explicar quais Dados Pessoais coletamos, o que fazemos com eles, como eles são protegidos e quais são seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Desta forma, ao informar seus Dados Pessoais ou navegar no nosso site você estará concordando automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança previstas neste presente instrumento.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do AjudaJá. Termos iniciados em maiúscula e não definidos nesta Política de Privacidade serão entendidos conforme sua definição nos Termos de Uso.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na Plataforma AjudaJá, em ajudaja.com.br/termos/privacidade. Caso persista alguma dúvida, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço: suporte@ajudaja.com.br.

1. Coleta de Dados Pessoais

1.1 Durante a utilização da Plataforma AjudaJá, coletamos e armazenamos as informações e Dados Pessoais fornecidos pelos Participantes, bem como informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, informações acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras.

2. Utilização dos Dados Pessoais

2.1 Os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação adequada de serviços, para fins de aprimoramento da experiência do Participante, bem como para fins publicitários e estatísticos.

3. Acesso dos Dados Pessoais pelo Donatário

3.1 Ao realizar doações, certos Dados Pessoais do Participante doador poderão ser acessados pelo Participante donatário, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).

4. Ferramentas de Coleta de Informações

4.1 Utilizamos ferramentas, próprias ou de terceiros, para coletar informações adicionais:

1. 4.1.1 Informações relacionadas a listas PEPs, OFAC, etc., para prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações de reporte a autoridades competentes;
2. 4.1.2 Informações de crédito obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável;
3. 4.1.3 Informações de monitoramento das atividades realizadas na Plataforma AjudaJá, tais como cookies e ferramentas de analytics e performance. Estes dados podem ser coletados e utilizados para:
   1. 4.1.3.1 Manter e aprimorar os serviços prestados pelo AjudaJá;
   2. 4.1.3.2 Aprimorar o funcionamento da Plataforma AjudaJá;
   3. 4.1.3.3 Desenvolver novas funcionalidades para a Plataforma AjudaJá;
   4. 4.1.3.4 Realizar estatísticas genéricas ou anonimizadas para monitoramento de utilização da Plataforma AjudaJá.

5. Uso dos Dados para Sugestões de Campanhas

5.1 Por meio do tratamento dos seus Dados Pessoais, analisamos em quais Campanhas os Participantes já realizaram aportes anteriormente, para sugerir aos respectivos Participantes aportes em outras campanhas com propósitos semelhantes.

6. Confidencialidade e Segurança dos Dados Pessoais

6.1 Todos os Dados Pessoais fornecidos são considerados confidenciais. Adotamos esforços para preservar a segurança de nossos sistemas na guarda de tais Dados Pessoais, atendendo aos padrões de segurança estabelecidos no Decreto nº 8.771/2016.

7. Condições de Publicidade e Compartilhamento de Dados Pessoais

7.1 Ao aceitarem esta Política de Privacidade, os Participantes concordam que os Dados Pessoais eventualmente inseridos na(s) Campanha(s) criada(s) por eles se tornem públicos. Além disso, nos reservamos o direito de compartilhar certas Campanhas com nossos parceiros comerciais, visando conferir maior publicidade às respectivas Campanhas.

8. Proteção das Informações de Acesso

8.1 Além da responsabilidade do AjudaJá em armazenar e proteger os Dados Pessoais dos Participantes, é importante que o Participante proteja suas informações de acesso à Plataforma AjudaJá. O AjudaJá recomenda que o Participante não comunique nenhum Dado Pessoal e/ou de acesso à Plataforma AjudaJá a terceiros. O Participante deve ajudar a manter suas informações de acesso seguras, utilizando uma senha forte para inviabilizar o acesso por terceiros não autorizados. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, por favor entre em contato por meio do endereço contato@ajudaja.app.br.

9. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

9.1 Os Dados Pessoais dos Participantes, coletados pelo AjudaJá, por meio da utilização da Plataforma AjudaJá, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

1. Quando necessário às atividades comerciais do AjudaJá, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da Plataforma AjudaJá;
2. Especialmente no que se refere às Campanhas criadas pelos Participantes, com a intenção de divulgar certas Campanhas e, assim, potencializar a arrecadação de doações em benefício do Participante donatário, nos termos do quanto disposto pela Cláusula 5. desta Política de Privacidade;
3. Para a proteção dos interesses do AjudaJá em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
4. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o AjudaJá, hipótese em que a transferência dos Dados Pessoais será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da Plataforma AjudaJá;
5. Para cumprimento de ordem judicial, administrativa, regulatória ou requerimento de autoridades que detenham competência para sua requisição;
6. Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para o estrito cumprimento dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade e para, eventualmente, realizar a defesa dos interesses do AjudaJá em ações judiciais;
7. Auxiliar em investigações envolvendo fraudes, crimes financeiros e outros ilícitos, como parte de medidas adotadas em cumprimento de políticas de know your customer (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
8. Monitoramento das atividades realizadas enquanto o Participante acessa a Plataforma AjudaJá, tais como cookies e ferramentas de analytics e performance, nos termos do item 6 acima.

10. Tratamento de Dados

10.1 O AjudaJá garante ao Participante, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, os seguintes direitos:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. O acesso aos seus dados coletados pela Plataforma AjudaJá, através do seu próprio login ou mediante requisição ao lgpd@ajudaja.com.br;
3. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
5. A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Participante ao AjudaJá, através de lgpd@ajudaja.com.br;
6. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto ao AjudaJá;
7. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o AjudaJá compartilhou seus dados; e,
8. Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do Participante.

11. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

11.1. Quaisquer questionamentos ou solicitações relacionados aos Dados Pessoais do Participante poderão ser enviados ao Encarregado do AjudaJá (DPO – Data Protection Officer), através do lgpd@ajudaja.com.br.

12. Manutenção de Dados Pessoais

12.1. Os Dados Pessoais do Participante serão mantidos somente pelo período em que sejam considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas.

12.2. Contudo, os Dados Pessoais serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias do AjudaJá. Neste caso, os Dados Pessoais ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.

13. Exclusão de Dados Pessoais

13.1. O AjudaJá poderá excluir os Dados Pessoais coletados dos Participantes nas seguintes condições:

1. 13.1.1 Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
2. 13.1.2 Quando o Participante revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão de seus Dados Pessoais ao AjudaJá através do lgpd@ajudaja.com.br;
3. 13.1.3 Caso seja determinado por autoridade competente.

14. Dados de Pagamento

14.1. O AjudaJá somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo Participante de sua própria base de dados, declarando o Participante estar ciente de que não compete ao AjudaJá promover a exclusão dos referidos dados da base de dados das plataformas responsáveis por processar os pagamentos feitos através dos meios de pagamento escolhidos.

15. Restrições de Fornecimento de Dados Pessoais

15.1. Em estrito cumprimento à legislação vigente, o AjudaJá não está autorizado a fornecer os Dados Pessoais dos seus Participantes em desacordo com os termos desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso, ou sem determinação fundamentada emanada por autoridade judicial competente.

16. Transferência Internacional de Dados Pessoais

16.1. O AjudaJá pode transferir para outros países alguns ou todos os Dados Pessoais do Participante, por exemplo, quando esses dados são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil.

16.2. Para isso, o AjudaJá cumpre todas as exigências estabelecidas pela legislação atual e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para assegurar a integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais do Participante.

17. Controlador de Dados Pessoais

17.1. O controlador dos Dados Pessoais coletados na Plataforma AjudaJá é a IV Tecnologias Web Ltda. (CNPJ: 21.862.612/0001-63), que é responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais dos Participantes.

18. Dados Pessoais de Menores de 18 Anos

18.1. O AjudaJá não coleta ou solicita conscientemente Dados Pessoais de Participantes com menos de 18 anos de idade.

18.2. Ao acessar a Plataforma AjudaJá, o Participante declara expressamente ter no mínimo 18 anos de idade, e possuir total capacidade para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

18.3. CASO O PARTICIPANTE UTILIZE A PLATAFORMA AjudaJá PARA ARRECADAR FUNDOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE, ESTE AUTORIZA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, QUE O AjudaJá REALIZE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO MENOR, NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO CORRETO DA PLATAFORMA AJUDAJÁ, NOS TERMOS DESTE DOCUMENTO E DA LEI 13.709/2018.

19. Modificações na Política de Privacidade

19.1. O AjudaJá reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, bastando para isso publicar uma versão revisada em nosso site.

19.2. Portanto, recomendamos que você visite regularmente esta seção do nosso site, lendo-a periodicamente.

19.3. Entretanto, para facilitar o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail para informá-lo sobre essas mudanças.

20. Alterações nas Práticas de Tratamento de Dados Pessoais

20.1. Se qualquer alteração nesta Política de Privacidade resultar em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento do Participante, solicitaremos o consentimento do Participante com os novos termos desta Política de Privacidade em relação à nova forma de tratamento de Dados Pessoais e sua finalidade.

21. Jurisdição e Foro

21.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira e qualquer litígio relacionado à Plataforma AjudaJá, à Política de Privacidade ou ao seu conteúdo deverá ser resolvido no Foro da Comarca de Recife, estado de Pernambuco.

Atualizado em 11/06/2023